Dra. Vivien Suruagy fala sobre a Reforma Trabalhista nas Telecomunicações

FENINFRA: Lei Trabalhista exige eficiência dos sindicatos

19 de set de 2017

A Lei trabalhista possui diversos pontos novos e precisa ser estudada com afinco antes da sua entrada em vigor, em 11 de novembro, diz em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática – Feninfra.

Segundo ela, a relação entre patrões e empregados ficará melhor com a nova legislação. “Vamos ter uma relação mais ágil, mais transparente, vamos tratar de banco de horas e premiações com mais celeridade”, diz. Vivien Suruagy adverte, porém, que a presença do sindicato dos trabalhadores será crucial para evitar a precarização do serviço. E adverte: os sindicatos patronais também vão ter de se adequar.

“O que temos de fazer é acabar com a tutela. Sindicatos patronais e de trabalhadores vão sobreviver à nova era se ajustarem seus pontos. Será o fim da tutela”, detalha. Assistam a entrevista com a presidente da FENINFRA, Vivien Suruagy.

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FOLHA DE S.PAULO

TEMER DEVE EDITAR EM OUTUBRO MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA TRABALHISTA
O presidente Michel Temer pretende editar em outubro medida provisória com ajustes na reforma trabalhista, cujas regras passarão a valer em novembro.

A ideia, manifestada em reunião nesta segunda-feira (11), é antecipar a iniciativa para evitar que as mudanças nos direitos trabalhistas passem a vigorar sem as salvaguardas aos trabalhadores que foram negociadas com o Senado Federal.

O peemedebista se reuniu com ministros e sindicalistas nesta segunda-feira (11) no Palácio do Planalto. A minuta da medida provisória será enviada aos partidos da base aliada ainda neste mês.

A intenção é de que, em um prazo de trinta dias, haja um consenso para que seja assinada pelo presidente no início da segunda quinzena de outubro.

“A ideia é não ter mais um motivo de tensão. Nós temos de distensionar a relação e iniciar um diálogo para convencer deputados e senadores sobre a necessidade da contribuição”, disse o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.

Segundo relatos de presentes no encontro, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) se mostrou favorável à regulamentação da contribuição assistencial. A proposta é defendida pelas centrais sindicais como uma alternativa de financiamento com o fim do imposto sindical.

A intenção é de que ela seja facultativa e o valor definido por meio de assembleias e convenções, com o estabelecimento de um quórum mínimo.

Pela regra, 60% da arrecadação seria destinada ao sindicato que realizou a negociação e o restante seria divido entre federação, confederação e central sindical às quais o sindicato é filiado.

Além da contribuição assistencial, outros pontos que devem ser alterados são o impedimento que as empresas demitam trabalhadores para recontratá-los por contrato de trabalho intermitente, impondo uma quarentena de 18 meses.

Ela deve ainda manter a proibição ao trabalho de grávidas e lactantes em ambientes que ofereçam perigo ou risco à saúde dos bebês, como na legislação em vigor e que foi modificada pela reforma trabalhista.

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Terceirização não precariza emprego, aponta estudo da USP

Levantamento feito com dados da Rais, de 2007 a 2014, mostra que queda salarial é de apenas 2,3%

por Bruno Rosa
RIO – A pouco mais de dois meses de a reforma trabalhista entrar em vigor no Brasil, um estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostra que a terceirização não significa precarização do mercado de trabalho, como argumentam as centrais sindicais. De acordo com o estudo “Diferencial de salários da mão de obra terceirizada no Brasil”, de autoria dos economistas Hélio Zylberstajn (FEA-USP), Eduardo Zylberstajn (EESP-FGV) e Guilherme Stein (Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser), o trabalhador que passou para uma empresa terceirizada teve uma perda salarial média de 2,3%.

Para se chegar ao número, explica Hélio Zylberstajn, foram utilizados os dados de cerca de 13 milhões de trabalhadores contidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, entre 2007 e 2014. Foram analisados os movimentos de pessoas que saíram do contrato direto para assumir função semelhante em uma prestadora de serviços. O levantamento foi publicado na revista “Estudos Econômicos”, da USP.

— O objetivo do estudo é mostrar que há um discurso alarmista sobre a terceirização a cerca de dois meses de a nova reforma trabalhista entrar em vigor. Terceirização não é precarização. Fizemos esse levantamento e tomamos o cuidado de comparar dados semelhantes. E percebemos uma queda média de 2,3% no salário quando o trabalhador passa a ser terceirizado — diz Zylberstajn.

CONTINGENTE DE 3 MILHÕES

Segundo o economista, há uma generalização feita pelas centrais sindicais de que a terceirização reduz os salários em 25%, o que, garante, não é verdade. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, é contra a terceirização.

Por outro lado, o estudo mostra que quem deixa de ser um prestador de serviço em uma empresa terceirizada e é contratado diretamente registra ganho salarial médio de 4,7%.

O estudo mostra ainda, ressalta Zylberstajn, que apenas 6% dos cerca de 50 milhões de trabalhadores formais são terceirizados atualmente:

— Ou seja, são 3 milhões de pessoas. E não 13 milhões, como vem sendo dito pelos sindicatos. Muito do que se fala de terceirização é exagerado

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VIVIEN SURUAGY, PRESIDENTE DO SINSTAL E DA FENINFRA, HOMENAGEIA EDUARDO NAVARRO, PRESIDENTE DA TELEFÔNICA

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Dra. VIVIEN SURUAGY, presidente do SINSTAL, participa da homenagem ao presidente da Telefônica no Instituto de Engenharia.

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PARTICIPAÇÃO ATIVA DO SINSTAL na Mobilização de 23.08: resultados e possibilidades – Reforma PIS/COFINS e Tributária

Os dias 22 a 24 de agosto foram intensos em notícias relacionadas a mudanças tributárias. O tema merece atenção, visto que poderá trazer definições sobre aumento de impostos para os próximos anos.

Os encontros realizados pelos setores de Serviços no dia 23/08 foram de grande importância, visto que:

  • Demonstraram mais uma vez a força e coesão dos setores conra qualquer proposta que onere ainda mais suas atividades. Foi muito expressiva a participação e presidentes e lideranças de todos os setores envolvidos, sinalizando grande atenção aos temas (veja a lista de participantes da Audiência com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia);
  • Ocorreram em momento oportuno, em que a proposta de Reforma Tributária está sendo apresentada e a do PIS/COFINS encontra-se em fase final de elaboração pela área econômica;
  • Passaram a mensagem de que não faz sentido ampliar carga sobre setores mais intensivos em mão de obra, bem como sinalizaram que o peso das contribuições sobre a folha precisa ser repensado.

Participaram dos encontros os deputados:

Laércio Oliveira;
Walter Ihoshi;
Izalci Lucas;
Luiz Carlos Hauly.

REFORMA DO PIS/COFINS
Setor de Serviços vai à Câmara e Maia sinaliza que Governo deve apresentar proposta que não aumente impostos do setor

MOBILIZAÇÃO DEMONSTRA FORÇA

Lideranças de diversos setores intensivos em mão de obra, que empregam mais de 20 milhões de trabalhadores, estiveram no dia 23/8 em audiência com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em mais uma ação da Mobilização Contra a Reforma do PIS/COFINS.
GLOBO NEWS Grupo contra a reforma do PIS/COFINS vai a Brasília debater impacto do setor de Serviços

EM Representantes do setor de serviços discutem com Maia riscos de alta de impostos

FOLHA DE SÃO PAULO Setor de serviços pressiona contra reforma do PIS/COFINS

JORNAL CONTÁBIL Mudanças na cobrança do PIS/COFINS colocam o setor de serviços em alerta

EXAME Represenantes do setor de serviços se reúnem com Maia

ISTOÉ Representantes do setor de serviços discutem com Maia riscos de alta de impostos

CONTRA AUMENTO DE IMPOSTOS E DO DESEMPREGO

O objetivo foi reforçar a preocupação com propostas de mudanças no PIS/COFINS que elevem ainda mais a carga tributária sobre os setores que mais empregam. Foi reforçada a mensagem de que a proposta que que “simplifica” o modelo atual para a Receita Federal e para menos de 3% das empresas, mas vai complicar muito a vida das demais.

JORNAL NACIONAL Possível alteração nas regras do PIS/COFINS preocupa empresas

RÁDIO CÂMARA Setor de serviços manifesta preocupação com possibilidade de simplificação tributária

JORNAL DA GLOBO Regras de Contribuição do PIS e da COFINS podem mudar com a Reforma Tributária

O GLOBO Empresários do setor de serviços alertam para risco de demissões com mudanças no PIS/COFINS

BOM DIA BRASIL Representantes do setor de serviços temem ter que pagar mais impostos

PROPOSTA EM BREVE PARA MUDANÇAS NO PIS/COFINS, SEM AUMENTO DE TRIBUTOS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou para os setores de Serviços que reforçou sua preocupação com aumento do PIS/COFINS e foi informado pelo Min. da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que a proposta em fase de conclusão sofreu modificações e não trará ônus adicionais aos Serviços.
AGÊNCIA CÂMARA Maia descarta aumento de tributos para setor de serviços

DIÁRIO DO COMÉRCIO Maia promete intervir para evitar riscos de aumento de alíquota do PIS/COFINS

VALOR Governo promete proposta para PIS/COFINS que não puna serviços

G1 Governo vai apresentar proposta para atender setor de serviços contra aumento de tributos, diz Maia

REALINHAMENTO DE ALÍQUOTAS É PONTO DE ATENÇÃO

O Ministro Meirelles informou que será realizado um aumento de alíquotas de PIS/COFINS para compensar a redução da base de cálculo, com a retirada do ICMS e ISS do cômputo, conforme decisão do STF que aguarda publicação de Acórdão. O tema merece atenção, tendo em vista que dependendo da forma como for feito, poderá provocar aumento de carga tributária em diversos setores.

VALOR PIS e Cofins terão alíquotas mais altas para evitar perda de receita

VALOR Decisão do STF começa a afetar Receita

ISTO É DINHEIRO Arrecadação de PIS/COFINS em julho tem queda real de 4,07%, diz Receita

REFORMA TRIBUTÁRIA
Relator da Reforma apresenta proposta ao Setor de Serviços
RELATOR APRESENTA PROPOSTA AO GOVERNO E À CÂMARA

O deputado Luiz Carlos Hauly apresentou no dia 22/8 sua proposta como relator da Reforma Tributária na Comissão Especial que trata do tema. Hauly pretende ouvir contribuições para encaminhar no mês de setembro o projeto final. Na semana anterior, Hauly esteve com o presidente Temer e o Mininistro da Fazenda Henrique Meirelles apresentando suas ideias. Para Hauly, seria um equívoco fazer a reforma do PIS/COFINS e não investir em um projeto estruturante.

G1 Relator da reforma tributária apresenta proposta a Temer e a ministros

CÂMARA NOTÍCIAS Relator apresenta proposta de reforma tributária para nortear debate em comissão

CORREIO Reforma de impostos enfrenta obstáculos no Congresso

RELATOR DEBATE PROPOSTA COM SETORES DE SERVIÇOS
No dia 23/8, o Dep Hauly fez a apresentação da reforma aos setores de Serviços. A proposta foi bem recebida, apesar da preocupação com o impacto na carga tributária dos setores. Com expressiva participação de presidentes de entidades de Serviços, foi reforçada a mensagem de que não aceitam aumento de impostos.
Apesar do IVA sinalizar para um aparente forte aumento de carga sobre os Serviços, o relator informou que pretende criar cinco faixas de alíquotas.
Outro ponto de destaque foi a preocupação das lideranças em que se construa alternativa para desonerar a alta carga sobre o emprego formal. Hauly falou que defende uma CPMF em substituição a contribuição patronal à Previdência Social. Essa proposta é bem aceita por diversos setores presentes.
Ficou claro para o relator a importância de um olhar especial e políticas bem direcionadas que incentivem os segmentos que mais geram empregos.

G1 Risco de alta de tributos com Reforma Tributária mobiliza setor de Serviços

Documentos apresentados pelo Deputado Luiz Carlos Hauly:

SETORES DIVULGAM AÇÃO PARA SUAS BASES

SINSTAL Presidente da Câmara e relator da proposta que muda regras tributárias receberão líderes do segmento nesta quarta (23). Setor alerta que eventual aumento de tributos pode gerar desemprego

NTC José Hélio Fernandes participa de reunião com presidente da Câmara dos Deputados contra a Reforma do PIS/COFINS

FENACON Governo vai apresentar proposta para atender setor de serviços contra aumento de tributos, diz Maia

FENAVIST FENAVIST discute Reforma Tributária

ABMES Empresários do Setor de Serviços apresentam propostas contra Reforma do Pis/Cofins

FÓRUM Empresários do setor de serviços alertam para risco de demissões com mudanças no PIS/Cofins

CEBRASSE CEBRASSE é destaque na mídia nacional, em sua batalha contra o aumento do PIS/COFINS

CACB Líderes do setor de serviços assistem apresentação da Reforma Tributária e têm encontro com Rodrigo Maia

FEHOESP Possível alteração nas regras do PIS/Cofins preocupa empresariado

ANAPH Setor de serviços pressiona contra reforma do PIS/Cofins

CNS CNS apoia Manifesto contra a elevação do PIS/COFINS

SINFACSP Setor de Serviços apresenta ao presidente da Câmara Manifesto contra reajuste de PIS/COFINS

ABRATEL Abratel e empresários do setor de serviços alertam presidente da Câmara para risco de demissões com mudanças no PIS/Cofins

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Mudanças na cobrança do PIS/Cofins colocam o setor de serviços em alerta

Com margens já baixas e cenário de instabilidade econômica, entidades do ramo apontam que o aumento das alíquotas pode levar a nova onda de desemprego e até a encolhimento do mercado.

São Paulo – O caminho incerto nas reformas previstas no sistema tributário brasileiro gera insegurança e congela aportes na área de serviços, sobretudo quando o tema é a reforma do PIS/Cofins. Em busca de respostas, entidades se reunirão hoje (23) em Brasília (DF) para discutir as propostas previstas e a visão do setor.

Uma das reuniões previstas será com o deputado Luiz Carlos Hauly para entender a minuta de Reforma Tributária apresentada pelo relator ontem (22) na Câmara de Deputados. Já a segunda, será com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A ideia desta última é ressaltar que o setor não possui mais espaço para aumentos de tributação e que a possibilidade da Reforma do PIS/Cofins só deverá onerar. A proposta, além de definir a migração de empresas do regime “Cumulativo” (com alíquota de 3,65%) para o “Não Cumulativo” (com alíquota de 9,25%), também usará o crédito financeiro para compensação em vez do físico.

Segundo líderes do setor, apesar de ter iniciado no Governo anterior, a proposta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) tem sido ‘ameaçada ser levada ao Congresso’. “Ainda há certa dúvida de qual caminho o Governo vai seguir [reforma ampla ou parcial do PIS/Cofins]. Sabemos que há outras prioridades, mas para as empresas de serviços é importante que o governo sinalize que não vai haver a mudança no PIS/Confins”, aponta o consultor institucional que assessora o setor de serviços, Emerson Casali. A falta de definição, segundo o especialista, tem feito com que muitas empresas segurem aportes. “Você tem um plano de negócios que fecha em um cenário, mas de repente com alta de 3% ou 4% da carga, você repensa.”

“A Reforma Tributária é necessária, mas tem que vir como um todo, e não fatiada”, explica o diretor da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp), Luiz Fernando Ferrari. Segundo ele, a mudança beneficia setores de cadeia longa, que podem acumular créditos físicos ou financeiros para descontar. “No caso dos serviços que tem mão de obra intensiva e não é descontado, não compensa.”

De acordo com a assessora jurídica tributária da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp), Valdete Marinheiro, 95% das empresas de transporte rodoviário têm o imposto de renda pelo lucro presumido. “As que foram obrigadas a mudar para o não cumulativo porque tinham lucro real, no passado, tiveram acréscimos substanciais, porque o nosso maior insumo é mão de obra”, diz.

No caso da saúde, Ferrari da Fehoesp, diz que a reforma do PIS/Cofins pode retornar ao governo em forma de custo. “Vai ter mais gente desassistida pela saúde privada, porque o emprego é o nosso principal cliente”, diz se referindo à alta do custo dos planos de saúde coletivos empresariais.

Não distante da mesma realidade, a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Amábile Pacios, destaca que a reforma pode ter impacto médio de 6,57% nas mensalidades. Isso em meio a um cenário de inadimplência média de 12% ao mês. “Podemos repassar o reajuste de impostos e encargos públicos, mas não é isso que queremos. Se você aumenta, começa a ser inviável para as famílias. Em decorrência disso, há perda de matrículas e demissão de professores e funcionários. Um setor que ‘desonera’ o público não pode ser onerado”, ressalta.

Independe da reforma, a presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas (Sinstal), Vivien Suruagy, explica que o resultado líquido dos contratos de prestação de serviços estão entre 1% e 2%. “Se houver alta de alíquotas, as empresas terão prejuízo. A ideia de unificação e simplificação discutida é boa, mas somos contrários a qualquer reforma que aumente os tributos. Se ocorrer 40% das empresas quebram”, diz.

Como se não bastasse todas essas insegurança, as empresas comentaram que outra incerteza é a possibilidade de aumento das alíquotas durante a reforma tributária, uma vez que a arrecadação tende a diminuir após a decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo para PIS/Cofins.

Fonte: DCI

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NOTAS EXPLICATIVAS / REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA

NOTAS EXPLICATIVAS
A PEC apresentada prevê:

Extinção de tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais; ICMS estadual; ISS municipal;

Criação de tributos: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado) e Imposto Seletivo (nos moldes de um excise tax);

Realocação de tributos/produto da arrecadação: ITCMD; IPVA.

As competências tributárias passariam a ser as seguintes:

CLIQUE AQUI e veja a nota completa !!!

REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA:

A partir das discussões realizadas nas audiências públicas e nas reuniões da Comissão, foi possível traçar um diagnóstico do sistema tributário brasileiro.

A conclusão é que possuímos um sistema altamente complexo, composto por tributos em demasia, com concentração excessiva sobre o consumo, CLIQUE AQUI e veja a proposta completa!!!

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Feninfra e Sinstal são destaque na luta contra aumento do PIS/Cofins

Feninfra e Sinstal são destaque na luta contra aumento do PIS/Cofins from Sinstal on Vimeo.

Preocupados com a ameaça da receita federal em alterar os regimes do PIS/Cofins para o setor de serviços, os representantes de diversos setores que representam quase a metade dos empregos do brasil, se encontraram nesta quarta-feira ,23, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

” não conseguimos mais conviver com este nível de tributos. Todos os investimentos realizados serão desfeitos, gerando quebra de empresas e demissão em massa!”, afirmou Vivien Suruagy

Serão atingidos com essa reforma setores como educação, segurança, telecomunicações, engenharia e contabilidade entre outros. Já outros setores, como a indústria, serão pouco afetados.

Independente da reforma, a presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas (Sinstal), Vivien Suruagy, explica que o resultado líquido dos contratos de prestação de serviços estão entre 1% e 2%. “Se houver alta de alíquota, as empresas terão prejuízo. A ideia de unificação e simplificação é boa, mas somos contrários a qualquer reforma que aumente os tributos. Se ocorrer, 40% das empresas quebram” diz.

No encontro, o presidente da Câmara reafirmou sua postura contrária ao aumento dos impostos e disse que irá pedir ao governo que negocie com o setor antes de enviar qualquer proposta de mudança no regime de PIS/Cofins ao Congresso. “Pedirei ao secretário da receita (Jorge Rachid) que encontre uma alternativa para o setor se serviços”, disse Maia, ao fim da reunião.

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